Crédito de carbono: como vai funcionar o mercado regulado

Em tramitação, projeto de lei propõe critérios e limites para as emissões de gases de efeito estufa.

Por Luiz Antonio Cintra — São Paulo | 24/10/2023 07h30

Agronegócio parece ter voltado atrás sobre participar do mercado de créditos de carbono — Foto: Globo Rural

Depois de a bancada ruralista negociar na Comissão de Meio Ambiente do Senado a exclusão do agro do mercado regulado de crédito de carbono, os parlamentares ligados ao setor parecem dispostos a voltar atrás, conforme previa o projeto de lei (PL) 412 de 2022, da senadora Leila Barros (PDT/DF). A depender das condições. Mas como funcionará o mercado regulado?

Ao contrário do mercado voluntário, em funcionamento no país há anos, o segmento regulado, objeto do PL que tramita no Congresso, propõe critérios e limites para as emissões de gases de efeito estufa, conforme o ramo de atividade, com destaque inicial para o industrial e o de energia.

Em um exemplo hipotético, diante de uma meta de emissão de 100 toneladas de carbono ao ano, uma empresa que emitir 90 poderá vender as 10 toneladas “poupadas” a outra que emitiu 110. Assim, a segunda evitaria constrangimentos como pagar mais taxas para vender na Europa.

“Trabalhamos para não estar no texto do Senado porque o modelo desenhado previa que nós seríamos responsáveis por pagar boa parte dessa conta. E entendemos que isso não seja justo”, afirma o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que aceitaria rever a posição, desde que o agro “não pague a conta sozinho”.

Durante o debate no Senado, a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP/MS) afirmou que era contra a inclusão do setor nas regras do mercado regulado. Argumentou que não havia precedente nos demais países que adotaram o mecanismo, por recearem riscos à segurança alimentar.

Especialista em mudanças climáticas da ONG WWF-Brasil, Alexandre Prado considera que a bancada ruralista faria bem em rever sua posição. “Foram míopes na estratégia política, teria sido melhor uma proposta de adesão do agro, já que é o setor com mais emissões no país, inclusive para não serem associados ao agro ogro, aquele mais conservador”, diz Prado.

O ambientalista afirma ainda que a saída do segmento regulado também fará o setor deixar de faturar quando possuir créditos de carbono para vender. “A legislação prevê um mecanismo de flexibilização pelo qual a empresa de um setor regulado poderá comprar créditos no mercado voluntário, até um percentual máximo de 8% a 10%, sendo que os créditos no regulado sempre valerão mais do que no voluntário por ser prioritário”, afirma.

Prado chama atenção a outro aspecto da lei em debate. “A ideia nunca foi pegar pequeno e médio produtores, assim como no setor industrial, mas sim os grandes, que, depois, puxam os fornecedores, quando começarem a criar metas para zerar as emissões”, diz.

FONTE: Globo Rural

https://globorural.globo.com/especiais/fazenda-sustentavel/noticia/2023/10/credito-de-carbono-como-vai-funcionar-o-mercado-regulado.ghtml