Brasil envia missão à UE para tratar da lei antidesmatamento

A lei europeia terá impacto sobre 34,4% das exportações brasileiras para a UE; governo diz que busca reduzir custos para os exportadores

Por Assis Moreira | 23/10/2023 10h54

Metade das exportações do café brasileiro vão para a UE e o produto será fortemente impactado — Foto: Getty Images

O Brasil envia uma missão esta semana a Bruxelas para agir em duas frentes em reação à lei antidesmatamento europeia. É um movimento ainda mais urgente, porque essa legislação terá impacto sobre 34% das exportações brasileiras para os 27 países do bloco europeu, o que representou US$ 17,5 bilhões em negócios em 2022.

Na quarta e quinta-feira, uma parte da reunião entre o Mercosul e UE sobre o acordo de livre comércio birregional será focado na legislação antidesmatamento. Para o Brasil, os dois temas estão relacionados. Considera que não é possível negociar um acordo na expectativa de ter acesso ao mercado, quando ao mesmo tempo Bruxelas adota medidas unilatera

Daí a demanda do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai para o acordo incluir um mecanismo para garantir o equilíbrio das concessões, evitando que medidas unilaterais prejudiquem o acesso ao mercado negociado.

"A missão brasileira contará com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres; o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Mauricio Carvalho Lyrio, e seu colega Fernando Pimentel, diretor do Departamento de Política Comercial.

A legislação europeia é a primeira do mundo visando proibir acesso ao mercado comunitário de oito commodities - carne bovina, couro, soja, café, óleo de palma, madeira, cacau e borracha - produzidas em zonas desmatadas após o final de 2020.

Um problema é que, além de unilateral, essa legislação europeia deixa enorme margem de dúvidas. Ninguém sabe direito como ela será implementada e a preocupação cresce entre os exportadores que não tem ideia para que lado correr – por exemplo, qual o tipo de certificação será aceito, se selos de mercados ou atestado de governo funcionarão para provar que seus produtos não desmatam.

‘Estamos atuando na defesa dos interesses dos exportadores brasileiros’, afirmou Tatiana Prazeres. ‘Consultamos as entidades setoriais relacionadas a essas commodities, recebemos respostas de 15 associações. As preocupações e interesses que mapeamos junto ao setor privado brasileiro são fundamentais na nossa atuação junto à Comissão Europeia’."

"O Brasil defende, por exemplo, respeito de seus dados e sistemas de rastreio de desmatamento. Os europeus querem usar um sistema próprio de investigação por satélite. Mas Fernando Pimentel argumenta que o Brasil já tem um dos melhores sistemas de vigilância e precisa que seus dados sejam levados em conta.

Outra inquietação que será levada aos europeus pela missão brasileira é sobre o potencial impacto de inclusão futura de outros biomas e outras commodities, como milho e carnes de ovinos, aves e suína, podendo causar mais problemas nas vendas para o mercado comunitário.

Os negociadores brasileiros levam a Bruxelas um levantamento mostrando que a exposição das exportações brasileiras à lei antidesmate é significativa. Foi identificado que 34,4% das exportações brasileiras para a União Europeia serão impactadas pelo regulamento. A UE corresponde a 17% das exportações brasileiras dessas commodities para o mundo, e os embarques brasileiros desses produtos para a EU correspondem a 5,2% do total das exportações do Brasil.

Metade do café brasileiro é exportado para o mercado europeu, e o impacto da lei antidesmate será assim especialmente forte. Cerca de 14,5% das exportações de soja, sempre no alvo dos ambientalistas, serão impactadas, o que representou US$ 8,8 bilhões de vendas no ano passado. Nada menos de 15,2% das exportações brasileiras de óleo de palma serão impactadas. No caso de madeira, atinge 19,5% dos embarques, que é a parte enviada para o mercado comunitário europeu."

"Não há nada que o Brasil possa fazer para mudar a legislação europeia, mas espera reduzir custos de cumprimento, adoção de procedimentos de transparência, previsibilidade por parte dos estados-membros da UE para evitar riscos desnecessários e adicionais ao comércio.

Além disso, a coordenação feita pelo Itamaraty internamente no governo e com o setor privado sinaliza que o Brasil mantem a opção de questionar a medida europeia uma vez implementada, ou seja, denunciá-la na Organização Mundial do Comércio (OMC) por violação das regras.

O Brasil não está sozinho. Parceiros em geral reclamam da medida europeia. Nesta segunda-feira, um grupo de 16 países da América Latina divulgou nota pedindo reforma no setor agrícola globalmente, na qual lamenta ‘os efeitos restritivos ao comércio e potencialmente discriminatórios das recentes medidas ambientais unilaterais relacionadas ao comércio adotadas por alguns membros da OMC’. Diz que estão preocupados com o impacto negativo sobre o acesso ao mercado e a disponibilidade de alimentos em todo o mundo.

Também um grupo de 17 países produtores agrícolas da América Latina, Ásia e África voltará a denunciar na OMC, agora no Comitê de Comércio e Desenvolvimento, a que a legislação europeia ‘estabelece um sistema unilateral de avaliação de risco que é intrinsecamente discriminatório e punitivo, o que pode ser inconsistente com as obrigações perante a OMC’.

"Da América Latina, assinaram o documento o Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, Honduras, Guatemala, México, Paraguai e Peru. Da Ásia, a Indonésia e Malásia, os maiores produtores mundiais de óleo de palma, além da Tailândia. Da África, assinam o Gana, Costa do Marfim e Nigéria, entre os maiores produtores mundiais de cacau, por exemplo.

Enquanto a lei antidesmate europeia tem muito apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), a secretária Tatiana Prazeres observa que todos os que se preocupam com a preservação da floresta e combate ao desmatamento estarão melhor com o acordo Mercosul-UE do que sem o acordo. Lembra que o compromisso tem um ‘capitulo robusto de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, e agora os dois blocos procuram reforçar o que foi acertado em 2019, desde que seja algo equilibrado’.

‘Se não houver acordo, não há compromissos pré-definidos, como os que estão sendo discutidos nesse momento’, diz ela. ‘Sem acordo, a definição de novos compromissos se perde. Para quem na UE se preocupa com sustentabilidade, o acordo é um ganho’’."

Fonte: Valor Econômico

https://valor.globo.com/opiniao/assis-moreira/coluna/brasil-envia-missao-a-ue-para-tratar-da-lei-antidesmatamento.ghtml