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NOTÍCIAS
Marco temporal: União propõe licenciamento ambiental para empreendimentos em terras indígenas
A União apresentou uma proposta para substituir a Lei do Marco Temporal com alterações nas regras sobre uso e gestão de terras indígenas....
Marina Gadelha
11 de fev.
STF mantém suspensão de normas do CE que simplificam licenciamento ambiental em atividades com agrotóxico
Por maioria dos votos, liminar do ministro Flávio Dino foi confirmada pelo Plenário.
Marina Gadelha
4 de dez. de 2024
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