Justiça determina demolição de parte de hotel em área de preservação ambiental de Florianópolis
Parte da estrutura de um hotel em Ponta das Canas, no Norte da Ilha, deve ser demolida, diz a Justiça. A decisão aponta que essas construções estão sobre área de preservação permanente (APP) e faixa de praia.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira (21) pela 6ª Vara Federal de Florianópolis e faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, da União e da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).
De acordo com o juiz Charles Jacob Giacomini, as construções condenadas à demolição do hotel tem outro agravante: estão em desacordo com o projeto aprovado pelo município.
“Essa utilização privativa compromete a destinação natural desse bem, que é de fruição comum pelo povo”, explica.
Como foi determinada a demolição
Conforme a sentença, uma perícia foi realizada no local e evidenciou que houve ampliações não autorizadas na edificação.
“O deck com piscina avançou sobre área de praia, uma vez que o alinhamento com os demais imóveis, que definiria a linha de costa atual, é bruscamente interrompido”, ressalta o juiz Giacomini.
Ainda, a ordem de demolição deve ser cumprida a partir da apresentação do Plano de Recuperação de Área Degradada, que precisa passar pela aprovação da Floram.
O prazo é de 90 dias. Se o plano for aprovado, o tempo de execução é de 180 dias.
O Hotel Costa Norte já se prepara para recorrer, confirma o diretor Luciano Oliveira.
“Me informei rapidamente sobre a sentença e a mesma foi proferida em primeira instância. Desta forma o Hotel ainda fará a sua defesa junto ao TRF4”, conta.
A sentença estabelece multas diárias em caso de descumprimento, que podem atingir o valor total de R$ 800 mil. Medidas como interrupção de energia elétrica também estão previstas.
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