Justiça determina demolição de parte de hotel em área de preservação ambiental de Florianópolis
- Marina Gadelha
- 23 de mai. de 2024
- 2 min de leitura
Parte da estrutura de um hotel em Ponta das Canas, no Norte da Ilha, deve ser demolida, diz a Justiça. A decisão aponta que essas construções estão sobre área de preservação permanente (APP) e faixa de praia.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira (21) pela 6ª Vara Federal de Florianópolis e faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal, da União e da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).
De acordo com o juiz Charles Jacob Giacomini, as construções condenadas à demolição do hotel tem outro agravante: estão em desacordo com o projeto aprovado pelo município.
“Essa utilização privativa compromete a destinação natural desse bem, que é de fruição comum pelo povo”, explica.
Como foi determinada a demolição
Conforme a sentença, uma perícia foi realizada no local e evidenciou que houve ampliações não autorizadas na edificação.
“O deck com piscina avançou sobre área de praia, uma vez que o alinhamento com os demais imóveis, que definiria a linha de costa atual, é bruscamente interrompido”, ressalta o juiz Giacomini.
Ainda, a ordem de demolição deve ser cumprida a partir da apresentação do Plano de Recuperação de Área Degradada, que precisa passar pela aprovação da Floram.
O prazo é de 90 dias. Se o plano for aprovado, o tempo de execução é de 180 dias.
O Hotel Costa Norte já se prepara para recorrer, confirma o diretor Luciano Oliveira.
“Me informei rapidamente sobre a sentença e a mesma foi proferida em primeira instância. Desta forma o Hotel ainda fará a sua defesa junto ao TRF4”, conta.
A sentença estabelece multas diárias em caso de descumprimento, que podem atingir o valor total de R$ 800 mil. Medidas como interrupção de energia elétrica também estão previstas.
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