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NOTÍCIAS
Marina Gadelha
5 de abr. de 2024
Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água...
Marina Gadelha
26 de mar. de 2024
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